Termos e Condições da 835bet

1. Elegibilidade e Cadastro

O acesso e o uso dos serviços da 835bet estão condicionados ao cumprimento dos seguintes requisitos mínimos de elegibilidade, que o Usuário declara satisfazer ao realizar o cadastro:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, conforme os artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar em processo de autoexclusão voluntária em nenhuma plataforma de apostas;
• Não residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online seja legalmente proibido;
• Não ser funcionário, colaborador, parceiro ou familiar em primeiro grau de pessoa que atue diretamente na operação da plataforma 835bet.

O cadastro consiste no preenchimento do formulário de registro com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou incorretos constitui infração a estes Termos e pode implicar o cancelamento imediato da conta e a perda de saldos e bônus acumulados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

2. Conta do Usuário

Após o cadastro aprovado, o Usuário receberá acesso à sua conta pessoal na plataforma 835bet. O Usuário é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Todas as atividades realizadas a partir de sua conta, inclusive apostas, saques e solicitações de bônus;
• Notificar imediatamente a 835bet em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, através dos canais de suporte disponíveis;
• Manter suas informações cadastrais atualizadas, especialmente endereço, e-mail e dados bancários vinculados.

A 835bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem atividades suspeitas, inconsistências cadastrais, violação de qualquer disposição destes Termos ou qualquer comportamento que indique fraude, abuso ou manipulação de resultados.

2.1 Autenticação e Segurança

Recomendamos fortemente que o Usuário ative a autenticação em duas etapas (2FA) disponível nas configurações da conta, utilize senhas únicas e complexas e nunca compartilhe suas credenciais com terceiros. A 835bet jamais solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação.

3. Depósitos e Pagamentos

Todos os depósitos na plataforma 835bet são realizados exclusivamente em Reais Brasileiros (R$/BRL) por meio dos métodos de pagamento oficialmente disponíveis:

• Pix — processamento instantâneo, 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — disponível para titulares de conta verificada;
• PicPay — disponível para titulares de conta verificada;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• TED — transferência bancária em horário comercial;
• Carteiras digitais e contas bancárias de instituições como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

O valor mínimo para depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há limite máximo definido, sujeito a validação pelo sistema de prevenção a fraudes da plataforma. Todos os depósitos devem ser realizados com métodos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário titular da conta — é expressamente proibido realizar depósitos utilizando dados ou contas de terceiros.

4. Saques e Retiradas

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter sua conta devidamente verificada (KYC concluído), possuir saldo disponível para saque e não ter pendências relacionadas a requisitos de apostas de bônus ativos.

4.1 Método e Prazo

• O método de saque utilizado deve ser o mesmo do último depósito, salvo em casos avaliados individualmente pelo setor financeiro;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas após a aprovação;
• Saques via TED são processados em até 3 dias úteis;
• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O valor máximo de saque por transação pode ser limitado conforme políticas internas vigentes, comunicadas ao Usuário na área de saques.

4.2 Verificação de Saques

A 835bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques, especialmente em casos de valores elevados ou quando identificar indícios de atividade incomum. Essa verificação visa proteger o Usuário e garantir a conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT).

5. Bônus e Promoções

A 835bet oferece bônus e promoções periódicas sujeitos a termos específicos. Os princípios gerais que regem todos os bônus são:

• Cada bônus possui termos e condições específicos, incluindo rollover (requisito de apostas), prazo de validade, valor mínimo de depósito elegível e jogos participantes;
• O Bônus de Boas-Vindas é destinado exclusivamente a novos Usuários e pode ser resgatado uma única vez por CPF, endereço IP, dispositivo e domicílio;
• Bônus não são transferíveis, não têm valor em dinheiro e não podem ser sacados diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento do rollover são elegíveis para saque;
• A 835bet reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos derivados caso identifique abuso, manipulação ou violação dos termos promocionais;
• Apostas realizadas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) geralmente não contam para o cumprimento de requisitos de rollover em apostas esportivas, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção.

6. Regras de Apostas

As apostas realizadas na plataforma 835bet estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Uma aposta é considerada confirmada somente após a exibição da confirmação na tela e o débito do valor correspondente no saldo do Usuário;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, exceto nos casos em que a funcionalidade de cashout estiver disponível e ativa para o evento em questão;
• Erros de cotação (odds) causados por falhas técnicas ou de alimentação de dados podem ser corrigidos pela 835bet, e apostas realizadas com cotações incorretas poderão ser anuladas ou recalculadas;
• Em caso de cancelamento ou abandono de um evento esportivo antes do término regulamentar, as apostas serão resolvidas conforme as regras específicas de cada modalidade, geralmente com devolução do valor apostado quando o resultado for inconclusivo;
• A 835bet reserva-se o direito de limitar apostas, recusar apostas específicas ou encerrar contas que demonstrem padrões de apostas abusivos, incluindo arbitragem sistemática ou exploração de erros de cotação.

7. Verificação de Identidade (KYC)

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é uma exigência legal decorrente da regulamentação de apostas no Brasil (Lei 14.790/2023) e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro. O Usuário deverá fornecer os seguintes documentos quando solicitado:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física válido e regularizado;
• RG ou CNH — documento de identidade oficial com foto, válido e dentro do prazo;
• Comprovante de residência — conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade em posição legível.

O prazo para análise e aprovação dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Até a conclusão da verificação, funcionalidades como saque podem estar temporariamente indisponíveis. A recusa ou a incapacidade de fornecer a documentação solicitada poderá resultar no bloqueio temporário ou definitivo da conta e na retenção dos saldos pendentes de verificação, conforme obrigações legais.

8. Responsabilidade e Limitações

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 835bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em apostas ou jogos de azar na plataforma;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Erros de interpretação das regras de jogos ou apostas por parte do Usuário.

A 835bet envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, segura e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros técnicos. Em caso de falhas que causem prejuízo comprovado ao Usuário por erro exclusivo da plataforma, a responsabilidade da 835bet limitar-se-á ao valor apostado no evento afetado.

9. Conduta do Usuário

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 835bet, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta:

• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule a ação humana para manipular resultados, explorar bônus ou prejudicar outros usuários;
• Participar de qualquer forma de conluio, manipulação de resultados ou fraude em jogos de cassino ao vivo ou apostas esportivas;
• Realizar apostas com a finalidade de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Criar múltiplas contas para explorar promoções (abuso de bônus);
• Realizar carregamentos de saldo (charge-backs) indevidos junto às operadoras de pagamento;
• Praticar qualquer ato contrário às disposições legais vigentes no Brasil ou que viole direitos de terceiros.

10. Encerramento de Conta

10.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento através dos canais de suporte da 835bet. Saldos disponíveis (não vinculados a bônus em rollover) serão devolvidos ao Usuário mediante verificação de identidade concluída, pelo mesmo método de pagamento utilizado no último depósito.

10.2 Por iniciativa da 835bet

A 835bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; impossibilidade de verificação de identidade; ou cumprimento de determinação legal ou regulatória. Em casos de encerramento por violação comprovada de Termos, saldos de bônus e ganhos oriundos de atividade abusiva poderão ser cancelados.

11. Alterações nos Termos e Condições

A 835bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de aviso na plataforma e/ou envio de notificação por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas disposições.

12. Legislação Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Em caso de litígios de menor complexidade envolvendo relação de consumo, o Usuário poderá optar pelos Juizados Especiais Cíveis conforme a Lei 9.099/1995.

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nosso suporte através do Chat ao Vivo ou pelo e-mail: [email protected].