Política de Privacidade da 835bet

1. Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 835bet é a própria operadora da plataforma 835bet, cujos dados de contato estão indicados na seção "Contato e DPO" ao final desta Política.

O Controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, definindo as finalidades e os meios pelos quais os dados são processados, sempre em observância às disposições da Lei 13.709/2018 e das demais normas regulamentares expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados Pessoais Coletados

A 835bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Usuário com a plataforma. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado e irreversível — nunca em texto simples);
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de carteira digital para processamento de depósitos e saques — coletados diretamente pelas operadoras de pagamento parceiras, nos termos de suas próprias políticas;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie com documento, fornecidos voluntariamente durante o processo de verificação de conta.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referral);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, bônus utilizados, horários de acesso e saída;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção específica sobre cookies desta Política.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 835bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção da conta do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, disponibilização de jogos, gestão de bônus e promoções;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de padrões de uso para identificar atividades suspeitas, cumprimento das normas de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo);
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades competentes, obrigações fiscais e regulatórias decorrentes da Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de suporte;
• Comunicações e marketing: envio de comunicações sobre promoções, novidades e atualizações da plataforma — exclusivamente para Usuários que não tenham exercido o direito de oposição a esse tipo de comunicação;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar as ferramentas de jogo responsável quando necessário.

4. Base Legal para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pela 835bet possui base legal expressamente prevista na LGPD (art. 7.º e art. 11), conforme detalhado a seguir:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — inclui verificação de identidade, processamento de transações financeiras e gestão de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por leis e regulamentos aplicáveis, como normas anti-lavagem de dinheiro, regulamentação de apostas e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de riscos e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 835bet pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre de forma minimizada e com garantias contratuais de proteção:

5.1 Operadores de pagamento

Dados necessários para o processamento de transações financeiras são compartilhados com as operadoras de pagamento parceiras (Pix via instituições bancárias, Mercado Pago, PicPay, entre outras), que atuam como operadores de dados nos termos da LGPD e possuem obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

5.2 Provedores de tecnologia e infraestrutura

Empresas que fornecem serviços de hospedagem, análise de dados, segurança cibernética e suporte técnico à plataforma podem ter acesso a dados pessoais na medida estritamente necessária para a execução de seus serviços, sempre sob acordos de confidencialidade e tratamento de dados.

5.3 Autoridades públicas e reguladoras

Dados podem ser divulgados a autoridades governamentais, reguladoras ou judiciárias — como a Receita Federal, o Banco Central do Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) ou o Poder Judiciário — quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de órgão competente.

5.4 Provedores de jogos

Informações mínimas necessárias para o funcionamento técnico dos jogos — como identificador de sessão do Usuário — podem ser compartilhadas com os provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt etc.), exclusivamente para fins operacionais e de auditoria de jogo justo.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A 835bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e verificação de identidade (KYC): mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da regulamentação de apostas;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios, conforme a legislação tributária brasileira;
• Registros de acesso (logs de navegação): armazenados por 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação e suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da conta para fins de resolução de disputas;
• Dados tratados com base no consentimento: excluídos ou anonimizados assim que o consentimento for revogado, salvo se houver outra base legal que justifique a manutenção.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados a um titular específico.

7. Segurança dos Dados

A 835bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem, sem limitação:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato hash irreversível com uso de salt criptográfico;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso a dados pessoais e apenas na medida necessária para o exercício de suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 835bet comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, aos próprios Usuários afetados, no prazo e forma previstos pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 835bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de segurança, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas de desempenho. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma selecionado e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados, com consentimento do Usuário, para exibir conteúdo relevante. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da conta ou do navegador.

A maioria dos navegadores permite que o Usuário gerencie, bloqueie ou exclua cookies diretamente nas configurações do navegador. Observe que a desativação de cookies necessários pode afetar o funcionamento correto da plataforma.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, enquanto titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 835bet:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com nosso time de suporte pelo Chat ao Vivo, pelo WhatsApp ou pelo e-mail de suporte indicado nesta Política. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação.

Em caso de insatisfação com nossa resposta, o Usuário pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1.º, da LGPD.

10. Menores de Idade

Os serviços da 835bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta, de forma consciente ou intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 835bet tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, os dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Se você acreditar que um menor acessou a plataforma ou forneceu dados pessoais, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail de suporte.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados e da utilização de infraestrutura tecnológica de parceiros globais, pode ocorrer a transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro. Nesses casos, a 835bet assegura que as transferências são realizadas:

• Apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Com base em cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira; ou
• Mediante consentimento específico do titular, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

Os provedores de tecnologia com quem trabalhamos estão sujeitos a rigorosos acordos de proteção de dados e são regularmente avaliados quanto à conformidade com as normas de privacidade aplicáveis.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A 835bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com a nova versão da Política. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deverá cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento de sua conta.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 835bet pelos canais abaixo:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• WhatsApp e Telegram: disponíveis nos horários de maior demanda;
• E-mail do DPO: [email protected] — para solicitações formais relacionadas a direitos de titulares de dados, inclua no assunto: "LGPD — Solicitação de Titular".

O prazo para resposta a solicitações formais relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da solicitação devidamente identificada.